Termos de venda
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Última atualização: 16 de agosto de 2026
Os presentes Termos e Condições de Venda (“Termos de Venda”) regulam as vendas de produtos realizadas através da loja online THYLY a consumidores que atuem para fins não profissionais.
1. Identidade do vendedor
A THYLY é explorada por Traore Cheibou Barroine, empresário em nome individual (EI), sob o nome comercial THYLY.
SIREN: 990 761 314
SIRET: 990 761 314 00014
RCS: Belfort
Site: thyly.fr
E-mail: contact@thyly.fr
IVA não aplicável, nos termos do artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês.
Morada: 61 rue de Lyon, 75012 Paris, France
Telefone: +33 1 84 16 44 60
2. Produtos
As características essenciais de cada produto são apresentadas na respetiva ficha antes da encomenda.
A THYLY envida esforços razoáveis para apresentar as descrições, dimensões, capacidades, informações de compatibilidade, fotografias e restantes características da forma mais fiel possível.
Podem ocorrer ligeiras diferenças de cor ou apresentação devido ao ecrã ou dispositivo utilizado pelo cliente, sem prejuízo dos seus direitos legais.
3. Preços
Os preços aplicáveis são os apresentados na loja no momento da encomenda.
Os eventuais custos de envio e outros encargos aplicáveis são indicados ao cliente antes da confirmação definitiva e do pagamento da encomenda.
A THYLY beneficia do regime francês de isenção de IVA: IVA não aplicável, nos termos do artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês.
4. Encomenda
Antes de confirmar a encomenda, o cliente pode verificar os produtos selecionados, as quantidades, os seus dados de contacto, a morada de entrega e o montante total a pagar.
A confirmação da encomenda implica uma obrigação de pagamento.
É enviada ao cliente uma confirmação da encomenda por via eletrónica.
A THYLY pode recusar ou cancelar uma encomenda, nomeadamente quando o pagamento não possa ser processado, o produto esteja indisponível, exista uma suspeita razoável de fraude ou um erro manifesto relativo a uma informação essencial da oferta, sempre com respeito pelos direitos do consumidor.
5. Pagamento
O pagamento é devido no momento da encomenda.
O cliente pode utilizar os meios de pagamento efetivamente disponibilizados no checkout.
As transações são processadas pelos prestadores de serviços de pagamento disponibilizados na loja.
6. Preparação e entrega
As encomendas são geralmente preparadas no prazo de 24 a 48 horas úteis.
Após o envio, o prazo de entrega previsto é geralmente de 5 a 10 dias úteis, consoante o destino e a transportadora.
As modalidades detalhadas encontram-se na Política de Envio da THYLY.
Quando o acompanhamento está disponível, é fornecido ao cliente um número ou uma ligação de acompanhamento após o envio.
A THYLY permanece responsável pela correta execução da entrega, nas condições previstas pela legislação aplicável.
O risco de perda ou dano do produto transfere-se para o consumidor quando este toma posse física do bem ou quando um terceiro por ele indicado, que não seja a transportadora, toma posse do mesmo.
Quando o consumidor escolhe por sua iniciativa uma transportadora diferente das propostas pela THYLY, aplicam-se as regras legais específicas relativas à transferência do risco.
7. Atraso ou problema de entrega
Em caso de atraso significativo, encomenda indicada como entregue mas não recebida ou encomenda recebida danificada, o cliente deve contactar a THYLY através de contact@thyly.fr, indicando o número da encomenda.
A THYLY efetuará as verificações necessárias e aplicará as soluções previstas pela legislação aplicável.
8. Direito legal de livre resolução
Para compras à distância elegíveis, o consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção do bem para informar a THYLY da sua decisão de resolver o contrato, sem necessidade de justificar a decisão.
O consumidor pode exercer este direito através da funcionalidade de livre resolução disponível na loja, do modelo de formulário disponibilizado para esse efeito ou de qualquer declaração inequívoca que manifeste a vontade de resolver o contrato.
Quando a declaração de livre resolução é enviada online, é fornecida ao consumidor uma confirmação de receção num suporte duradouro, em conformidade com as disposições aplicáveis.
9. Devolução após livre resolução
Depois de informar a THYLY da sua decisão, o cliente recebe as instruções necessárias e a morada de devolução correspondente à encomenda.
Nenhuma encomenda deve ser devolvida sem instruções prévias da THYLY.
Salvo quando a lei impuser os custos ao vendedor ou quando a THYLY aceitar expressamente suportá-los, os custos diretos da devolução no âmbito do direito de livre resolução ficam a cargo do consumidor.
10. Reembolso
Quando estejam preenchidas as condições legais da livre resolução, a THYLY reembolsa os montantes legalmente devidos, incluindo os custos da entrega standard inicial quando a legislação o exija.
O reembolso é efetuado dentro dos prazos legais e, salvo acordo em contrário, através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda.
A THYLY pode adiar o reembolso até recuperar o bem ou até receber prova do respetivo envio, quando a lei o permita.
11. Devolução comercial até 30 dias
Para além do direito legal de livre resolução, a THYLY disponibiliza uma possibilidade de devolução comercial até 30 dias após a receção, sujeita às condições definidas na sua Política de Devoluções e Reembolsos.
Esta possibilidade adicional não reduz nem substitui os direitos legais do consumidor.
12. Produto defeituoso, danificado ou não conforme
Se um produto apresentar um defeito, estiver danificado ou não corresponder à encomenda, o cliente deve contactar a THYLY através de contact@thyly.fr, de preferência indicando o número da encomenda e fornecendo os elementos que permitam identificar o problema.
As garantias legais permanecem plenamente aplicáveis.
13. Garantias legais
O consumidor beneficia da garantia legal de conformidade e da garantia legal contra vícios ocultos, em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
QUADRO – GARANTIAS LEGAIS
O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de aparecimento de uma falta de conformidade. Durante este prazo, o consumidor apenas tem de demonstrar a existência da falta de conformidade e não a data em que esta surgiu.
Quando o contrato de venda do bem prevê o fornecimento contínuo de conteúdo digital ou de um serviço digital durante um período superior a dois anos, a garantia legal aplica-se a esse conteúdo digital ou serviço digital durante todo o período de fornecimento previsto. Durante esse período, o consumidor apenas tem de demonstrar a existência da falta de conformidade que afeta o conteúdo digital ou o serviço digital e não a data em que esta surgiu.
A garantia legal de conformidade obriga o profissional, quando aplicável, a fornecer todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do bem.
A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à reparação ou substituição do bem no prazo de trinta dias após o pedido, sem custos e sem inconvenientes significativos para o consumidor.
Se o bem for reparado ao abrigo da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial.
Se o consumidor solicitar a reparação do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.
O consumidor pode obter uma redução do preço de compra, conservando o bem, ou resolver o contrato e obter o reembolso integral mediante devolução do bem, se:
1.º O profissional recusar reparar ou substituir o bem;
2.º A reparação ou substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias;
3.º A reparação ou substituição do bem causar um inconveniente significativo ao consumidor, nomeadamente quando este suporte definitivamente os custos de recolha ou remoção do bem não conforme, ou suporte os custos de instalação do bem reparado ou de substituição;
4.º A falta de conformidade persistir apesar de uma tentativa de reposição da conformidade pelo vendedor que tenha sido infrutífera.
O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for suficientemente grave para justificar uma redução imediata do preço ou a resolução do contrato. Nesse caso, o consumidor não é obrigado a solicitar previamente a reparação ou substituição do bem.
O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for menor.
Qualquer período durante o qual o bem fique imobilizado para reparação ou substituição suspende o período de garantia restante até à entrega do bem reparado.
Os direitos acima referidos resultam da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumidor francês.
O vendedor que, de má-fé, obstrua a aplicação da garantia legal de conformidade pode incorrer numa coima civil de montante máximo de 300 000 euros, que pode ser elevada até 10% do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do Código do Consumidor francês).
O consumidor beneficia igualmente da garantia legal contra vícios ocultos, nos termos dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, durante um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia confere o direito a uma redução do preço se o bem for conservado ou a um reembolso integral mediante devolução do bem.
14. Responsabilidade
Nenhuma disposição dos presentes Termos de Venda pode excluir ou limitar qualquer direito ou garantia imperativamente conferido ao consumidor por lei.
A THYLY não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de uma utilização do produto contrária à sua finalidade ou às instruções aplicáveis, sem prejuízo das responsabilidades que não possam legalmente ser excluídas.
15. Dados pessoais
As modalidades de recolha e tratamento de dados pessoais são detalhadas na Política de Privacidade disponível na loja.
16. Reclamações e mediação de consumo
Em caso de dificuldade, o cliente deve contactar previamente a THYLY através de contact@thyly.fr, para procurar uma solução amigável.
Se uma reclamação escrita prévia não tiver permitido resolver o litígio, o consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo ao qual a THYLY aderiu.
Mediador de consumo:
CM2C – Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
49 rue de Ponthieu
75008 Paris
France
Telefone: 01 89 47 00 14
Site: https://www.cm2c.net/
17. Lei aplicável
Os presentes Termos de Venda são regidos pela lei francesa.
Para um consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia, esta escolha não o priva das disposições imperativas mais protetoras de que beneficie ao abrigo da legislação aplicável no respetivo país de residência.
18. Contacto
Para qualquer questão relativa a uma encomenda ou aos presentes Termos de Venda:
THYLY
Traore Cheibou Barroine – Empresário em nome individual (EI)
SIREN: 990 761 314
E-mail: contact@thyly.fr
Site: thyly.fr